Atualmente, militar que assume cargo público só é colocado na reserva após dois anos. PEC propõe mudança imediata
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na qual propõe que o militar que assumir cargo na administração pública seja automaticamente colocado na reserva militar.
Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar maior isenção das Forças Armadas e afastar “qualquer risco de que membros ativos das forças de segurança nacional tomem partido de um governo e isso venha a comprometer a impessoalidade da corporação e sua inescapável obediência à Constituição”.
De acordo com o parlamentar, a gestão do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) conta com mais de 3 mil militares das Forças Armadas em postos-chave da administração federal. sendo presente em 36% dos principais postos de comando, controlando oito das vinte e duas pastas, informa o parlamentar.
Atualmente, o inciso III do § 3º do art. 142 da Constituição Federal prevê que o militar que ocupe cargo ou função civil de caráter temporário vá para a inatividade após dois anos, ininterruptos ou não.
A PEC já recolheu 60 de um total de 171 assinaturas necessárias para ser protocolada.